A pessoa física que trabalha de forma autônoma, sem registro na prefeitura ou em qualquer outro órgão, não é passível de filiação na CDL e, consequentemente, com a finalidade de utilizar o SPC.
Os profissionais autônomos (pessoas físicas) se diferem dos profissionais liberais, na medida em que esses são fiscalizados por seus respectivos órgãos de classe, como contadores, médicos, veterinários, psicólogos, dentre outros.
Isso explica porque o atual Regulamento Nacional dos SPCs permite a filiação dos profissionais liberais ou assemelhados, desde que regulamentados e autorizados por lei, para que utilizem o SPC- consultando e/ou registrando débitos. Fonte: FCDL